Portugalis – Turismo, Cultura, Lazer, Saúde, Desporto e Bem-estar

PORTUGALIS ®

Turismo, Cultura, Lazer, Saúde, Desporto e Bem-estar

Diretor: Nuno Pinto

Publicação Periódica: Registo ERC, n.º 127078

Periodicidade: Diária (dias úteis)

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Castro Marim

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Jornal PORTUGALIS
Departamento RGPD
Rua Eduardo Malta,
n.º 20 – 1º Andar, Escritório 1.1
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Direito de Acesso: O titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

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Direito de Apagamento: O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

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Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;

Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento: O titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados): O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

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Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados: O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo: O titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

Jornal PORTUGALIS
Departamento RGPD
Rua Eduardo Malta,
n.º 20 – 1º Andar, Escritório 1.1
1070-073 Lisboa

Considerações Finais

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Data da última revisão: 1/9/2021

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